Com este projeto LIFE, , a SPEA, a SEO/BirdLife e restantes parceiros pretendem minimizar a incidência de crimes contra o meio ambiente.
O nosso objetivo principal é melhorar a eficácia do combate aos delitos contra o meio ambiente, especialmente os cometidos contra a fauna selvagem em Portugal e Espanha.
PORQUÊ?
Um grande número de espécies da fauna, incluindo aves do Anexo I da Diretiva Aves, sofre perdas de milhares de indivíduos em Portugal e Espanha, devido a crimes como abate ilegal, envenenamento, tráfico ilegal e destruição de habitats. Também os derrames de poluentes na água, a descarga ilícita de resíduos e os incêncios intencionais destroem o património natural comum e colocam em risco a nossa saúde.
Muitos crimes contra o meio ambiente gozam de um elevado grau de impunidade, o que favorece o seu cometimento. Por isso, é necessário implementar medidas que promovam um melhor cumprimento da legislação ambiental e a melhoria dos sistemas legais, de investigação criminal e de sensibilização da sociedade para este tipo de delitos.
OBJETIVOS DO PROJETO
1
Aumentar o intercâmbio de experiências e boas práticas entre agentes e órgãos com funções de prevenção, investigação, persecução e resolução dos delitos ambientais.
2
Garantir e fortalecer o adequado cumprimento e aplicação do direito ambiental e penal, como ferramenta para a proteção do meio ambiente.
3
Prevenir a delinquência ambiental, sensibilizar a sociedade e promover mudanças socioculturais, para criar um ambiente mais sustentável para a fauna selvagem.
4
Melhorar o estado de conservação de espécies e habitats de interesse comunitário, mediante a redução de mortalidade por delitos contra o meio ambiente.
5
Reduzir a impunidade dos delitos contra espécies da fauna, como tiros, destruição de habitat, envenenamento e tráfico ilegal, e aumentar a responsabilização penal e civil destas ações.
6
Aumentar o conhecimento sobre a dimensão dos delitos contra o meio ambiental e as suas motivações.
AÇÕES
De forma a atingir os objetivos do projeto serão desenvolvidas as seguintes ações:
1
Estudo sobre o carácter disuasor, efetivo e proporcional das sanções penais impostas em Portugal por crimes contra o meio ambiente e sua adequação à Diretiva 2008/99/EC.
2
Encontro Europeu sobre investigação policial de crimes contra as espécies prioritárias de aves e destruição de habitats.
3
Relatório sobre a valorização de espécies e proposta normativa.
4
Estudo da origem e motivações da criminalidade em delitos contra a fauna e destruição de habitats.
5
Ações legais pelo cometimento de crimes contra a fauna.
6
Criação de uma base de dados nacional de mortalidade não natural de fauna silvestre.
7
Manual sobre investigação policial de crimes contra a fauna e protocolos de atuação e coordenação para agentes da autoridade da União Europeia, em casos de mortalidade não natural de espécies de fauna.
8
Formação e sensibilização de profissionais de Direito responsáveis pela aplicação da legislação ambiental e penal.
9
Formação de agentes policiais na atuação em crimes contra o meio ambiente.
10
Operações específicas para a redução de crimes contra a fauna e destruição de habitats e esclarecimento da responsabilidade penal neste tipo de delitos.
Todas estas ações serão acompanhadas de uma forte campanha de comunicação dos resultados do projeto e sensibilização da sociedade para a problemática destes delitos ambientais.
QUE RESULTADOS ESPERAMOS?
- Redução de 5% de mortalidade de espécies prioritárias causada por crimes contra o ambiente.
- Aumentar o número de processos por crimes contra o meio ambiente julgados em tribunal
- Envolver e sensibilizar os setores envolvidos (caçadores, agricultores, órgãos públicos, organizações não-governamentais, agentes da autoridade, etc.) e a sociedade em geral, em Portugal e Espanha, e aumentar o seu conhecimento sobre o impacto dos crimes cometidos contra espécies prioritárias e sobre o valor ambiental e social da vida selvagem.
- Treinar e fornecer meios suficientes aos agentes da autoridade em Espanha, em Portugal e noutros países da UE para a investigação de crimes contra a vida selvagem e de destruição de habitats.
- Elaboração de propostas normativas para melhorar a aplicação da Diretiva 2008/99 / CE para a proteção do meio ambiente através do Direito Penal e da responsabilidade civil derivada de atividades criminosas.
- Melhorar o conhecimento sobre motivação criminal, o impacto de crimes contra a vida selvagem e seus habitats, investigação policial e a eficácia do direito penal para proteger espécies prioritárias e os seus habitats.
- Centralizar numa base de dados nacional as informações disponíveis sobre a mortalidade não natural de animais selvagens em Espanha e em Portugal.
- Estabelecer protocolos e mecanismos para coordenação e troca de informações e experiências entre diferentes órgãos policiais nacionais e da UE.
- Divulgar e transferir os resultados do projeto para vários Estados-Membros e fora da UE.
- Avaliação dos resultados e adequação das ações aos objetivos estabelecidos, quantificando o impacto do projeto.
PARCEIROS E COFINANCIADORES
A SEO/BirdLife é o coordenador do projeto. A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), o Servicio para la Protección de la Naturaleza de la Guardia Civil (Seprona), e a Junta de Andaluzia são parceiros.
COORDENADOR
SEO BIRDLIFE
Sociedad Española de Ornitología
SÓCIOS BENEFICIÁRIOS
SPEA
Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
JUNTA DE ANDALUCÍA
Consejería de Medio Ambiente y Ordenación del Territorio
SEPRONA
Servicio de protección de la naturaleza. Dirección general de la Guardia Civil
O projeto tem um orçamento de 1974932€, financiados a 60% pela Comissão Europeia através do programa LIFE. O cofinanciamento de 40% é asegurado por:
COFINANCIADORES
GOBIERNO DE CANARIAS
Dirección General de Protección de la Naturaleza
GENERALITAT VALENCIANA
Conselleria de Agricultura, Medio Ambiente, Cambio Climático y Desarrollo Rural
MITECO
Ministerio para la transición ecológica
FUNDO AMBIENTAL
Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e Ação Climática da República Portuguesa