O PROJETO

Com este projeto LIFE, , a SPEA, a SEO/BirdLife e restantes parceiros pretendem minimizar a incidência de crimes contra o meio ambiente.

 

O nosso objetivo principal é melhorar a eficácia do combate aos delitos contra o meio ambiente, especialmente os cometidos contra a fauna selvagem em Portugal e Espanha.

PORQUÊ?

Um grande número de espécies da fauna, incluindo aves do Anexo I da Diretiva Aves, sofre perdas de milhares de indivíduos em Portugal e Espanha, devido a crimes como abate ilegal, envenenamento, tráfico ilegal e destruição de habitats. Também os derrames de poluentes na água, a descarga ilícita de resíduos e os incêncios intencionais destroem o património natural comum e colocam em risco a nossa saúde.

 

Muitos crimes contra o meio ambiente gozam de um elevado grau de impunidade, o que favorece o seu cometimento. Por isso, é necessário implementar medidas que promovam um melhor cumprimento da legislação ambiental e a melhoria dos sistemas legais, de investigação criminal e de sensibilização da sociedade para este tipo de delitos.

OBJETIVOS DO PROJETO

1

Aumentar o intercâmbio de experiências e boas práticas entre agentes e órgãos com funções de prevenção, investigação, persecução e resolução dos delitos ambientais.

2

Garantir e fortalecer o adequado cumprimento e aplicação do direito ambiental e penal, como ferramenta para a proteção do meio ambiente.

3

Prevenir a delinquência ambiental, sensibilizar a sociedade e promover mudanças socioculturais, para criar um ambiente mais sustentável para a fauna selvagem.

4

Melhorar o estado de conservação de espécies e habitats de interesse comunitário, mediante a redução de mortalidade por delitos contra o meio ambiente.

5

Reduzir a impunidade dos delitos contra espécies da fauna, como tiros, destruição de habitat, envenenamento e tráfico ilegal, e aumentar a responsabilização penal e civil destas ações.

6

Aumentar o conhecimento sobre a dimensão dos delitos contra o meio ambiental e as suas motivações.

AÇÕES

De forma a atingir os objetivos do projeto serão desenvolvidas as seguintes ações:

1

Estudo sobre o carácter disuasor, efetivo e proporcional das sanções penais impostas em Portugal por crimes contra o meio ambiente e sua adequação à Diretiva 2008/99/EC.

2

Encontro Europeu sobre investigação policial de crimes contra as espécies prioritárias de aves e destruição de habitats.

3

Relatório sobre a valorização de espécies e proposta normativa.

4

Estudo da origem e motivações da criminalidade em delitos contra a fauna e destruição de habitats.

5

Ações legais pelo cometimento de crimes contra a fauna.

6

Criação de uma base de dados nacional de mortalidade não natural de fauna silvestre.

7

Manual sobre investigação policial de crimes contra a fauna e protocolos de atuação e coordenação para agentes da autoridade da União Europeia, em casos de mortalidade não natural de espécies de fauna.

8

Formação e sensibilização de profissionais de Direito responsáveis pela aplicação da legislação ambiental e penal.

9

Formação de agentes policiais na atuação em crimes contra o meio ambiente.

10

Operações específicas para a redução de crimes contra a fauna e destruição de habitats e esclarecimento da responsabilidade penal neste tipo de delitos.

Todas estas ações serão acompanhadas de uma forte campanha de comunicação dos resultados do projeto e sensibilização da sociedade para a problemática destes delitos ambientais.

QUE RESULTADOS ESPERAMOS?

  • Redução de 5% de mortalidade de espécies prioritárias causada por crimes contra o ambiente.
  • Aumentar o número de processos por crimes contra o meio ambiente julgados em tribunal
  • Envolver e sensibilizar os setores envolvidos (caçadores, agricultores, órgãos públicos, organizações não-governamentais, agentes da autoridade, etc.) e a sociedade em geral, em Portugal e Espanha, e aumentar o seu conhecimento sobre o impacto dos crimes cometidos contra espécies prioritárias e sobre o valor ambiental e social da vida selvagem.
  • Treinar e fornecer meios suficientes aos agentes da autoridade em Espanha, em Portugal e noutros países da UE para a investigação de crimes contra a vida selvagem e de destruição de habitats.
  • Elaboração de propostas normativas para melhorar a aplicação da Diretiva 2008/99 / CE para a proteção do meio ambiente através do Direito Penal e da responsabilidade civil derivada de atividades criminosas.
  • Melhorar o conhecimento sobre motivação criminal, o impacto de crimes contra a vida selvagem e seus habitats, investigação policial e a eficácia do direito penal para proteger espécies prioritárias e os seus habitats.
  • Centralizar numa base de dados nacional as informações disponíveis sobre a mortalidade não natural de animais selvagens em Espanha e em Portugal.
  • Estabelecer protocolos e mecanismos para coordenação e troca de informações e experiências entre diferentes órgãos policiais nacionais e da UE.
  • Divulgar e transferir os resultados do projeto para vários Estados-Membros e fora da UE.
  • Avaliação dos resultados e adequação das ações aos objetivos estabelecidos, quantificando o impacto do projeto.

PARCEIROS E COFINANCIADORES

A SEO/BirdLife é o coordenador do projeto. A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), o Servicio para la Protección de la Naturaleza de la Guardia Civil (Seprona), e a Junta de Andaluzia são parceiros.

COORDENADOR
SEO BIRDLIFE

Sociedad Española de Ornitología

SÓCIOS BENEFICIÁRIOS
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SPEA

Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

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JUNTA DE ANDALUCÍA

Consejería de Medio Ambiente y Ordenación del Territorio

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SEPRONA

Servicio de protección de la naturaleza. Dirección general de la Guardia Civil

O projeto tem um orçamento de 1974932€, financiados a 60% pela Comissão Europeia através do programa LIFE. O cofinanciamento de 40% é asegurado por:

COFINANCIADORES
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GOBIERNO DE CANARIAS

Dirección General de Protección de la Naturaleza

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GENERALITAT VALENCIANA

Conselleria de Agricultura, Medio Ambiente, Cambio Climático y Desarrollo Rural

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MITECO

Ministerio para la transición ecológica

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FUNDO AMBIENTAL

Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e Ação Climática da República Portuguesa